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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 66 DE 01/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais. Máquinas e Implementos Agrícolas. Redução de base de cálculo do ICMS. Convênio ICMS 52/91: Destinação e Finalidade.

Consulta nº 64 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2020

ITD. Doações recebidas por associação de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade. Isenção.

Consulta nº 65 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 25 set 2020

Questionamento acerca do disposto no artigo 4°, inciso IV, da Resolução SEFAZ n° 358/18, especificamente quanto à inclusão – ou não – do IPI no valor da operação própria a que se refere o mencionado dispositivo. Para fins do disposto no §13 do artigo 24 da Lei n° 2657/96 e no inciso IV do artigo 4º da Resolução SEFAZ n° 358/18, O valor da operação própria praticado pelo remetente é, em linha com o inciso II do artigo 24 da Lei n° 2657/96, O preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente.

Consulta nº 62 DE 15/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 set 2020

Anexo I do Livro II do RICMS/00. Biscoito tipo “rosquinha”. Sujeição ao regime de substituição tributária.

Consulta nº 61 DE 14/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 set 2020

Necessidade de comprovação de “ regularidade fiscal para pagamento dos benefícios” a que aludem os “incisos I e II, do art. 2º, da Lei Aldir Blanc”, tanto no que se refere ao beneficiário pessoa jurídica como no caso de pessoa física.

Consulta nº 60 DE 10/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 set 2020

RIOLOG. Recolhimento Mínimo de 2%. Denúncia Espontânea Convertida em Consulta Tributária. Pagamento a Maior ou a Menor: Procedimentos.

Consulta nº 59 DE 04/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Aplicabilidade do inciso IX do artigo 14 da Lei 2657/96; Lei 8248/91; PPB

Consulta nº 58 DE 01/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Recolhimento Mínimo. Decreto n.º 44.498/13 e RIOLOG: Procedimentos.

Consulta nº 57 DE 24/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 24 ago 2020

Tributação do ICMS ou do ISSQN sobre o serviço de transporte de pessoas a outro estado e o retorno no mesmo dia, sendo o início e o término da prestação de serviço de transporte o mesmo local além de dúvidas acerca do preenchimento do CT-e OS e da EFD ICMS/IPI. A prestação de serviço de transporte interestadual de pessoas, que inclui o retorno dos passageiros ao local de origem é fato gerador do ICMS. Emissão do CT-e OS. Aplicam-se as regras de validação N022, N024 e N025 do MOC CT-e.

Consulta nº 56 DE 17/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 ago 2020

DECLAN-IPM; alínea “d” do inciso I do art. 30 da Lei 2657/96; local da operação na importação

Consulta nº 55 DE 15/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 ago 2020

Decreto nº 44.629/14. Resolução Conjunta Casa Civil/SEFAZ nº 11/18

Consulta nº 54 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 2020

Fiel depositário; procedimentos para acobertar entradas e saídas de mercadorias apreendidas por órgãos públicos em empresa designada como fiel depositária.

Consulta nº 53 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 2020

Decreto n° 38.501/05 (Reporto-Rio). Somente fazem jus ao benefício fiscal em questão as mercadorias relacionadas no anexo único do referido decreto, desde que respeitados seus requisitos e condicionantes.

Consulta nº 52 DE 06/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

DIFAL; Aquisição de mercadorias destinadas a uso em prestações de serviço sujeita ao ISSQN; EC 87/15

Consulta nº 51 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 ago 2020

Substituição tributária de suplementos destinados à alimentação animal. Suplemento alimentar para animais não está sujeito ao regime de substituição tributária neste estado.

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