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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 17 DE 02/03/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2020

Depósito fechado; EFD; bloco H e Bloco K

Consulta nº 16 DE 28/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

ICMS. Lei nº 8.482/19.

Consulta nº 15 DE 20/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

Medicamentos excepcionais da Portaria nº 1318/02, suas atualizações e FECP.

Consulta nº 12 DE 18/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

“Facas artesanais”, classificados na NCM/SH 8211.91.00. FACAS artesanais de mesa não estão sujeitas ao regime de substituição tributária.

Consulta nº 14 DE 17/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 2020

Importação de Terminais de Auto Atendimento; Smart Lockers; Convênio ICMS 52/91

Consulta nº 11 DE 13/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 13 fev 2020

Estabelecimento Industrial e Atacadista. Aquisição de Combustível para Abastecimento de Veículo. Distribuição das Mercadorias ou Produtos. Créditos do ICMS: Inadmissibilidade, exceto grande consumidor.

Consulta nº 10 DE 11/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

Prestação de Serviço de Telecomunicações; Aquisição de Serviço do Exterior; Satélite.

Consulta nº 8 DE 06/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2020

Decreto n.º 46.799/19. Projetos Independentes de Usinas de Geração de Energia Elétrica. Empresa Já Existente. Admissibilidade. Novo Empreendimento.

Consulta nº 9 DE 06/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2020

Denúncia espontânea, resposta de consulta, multa de mora Decreto-lei nº 05/75 .

Consulta nº 18 DE 06/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2020

Vendas e Doações de Produtos Próprios, Imunidade Tributária, Inciso VI, Art. 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Consulta nº 18 DE 06/02/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 2020

Vendas e Doações de Produtos Próprios, Imunidade Tributária, Inciso VI, Art. 150 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Consulta nº 6 DE 28/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jan 2020

Biogás – Redução da base de cálculo do ICMS nos termos do Convênio ICMS 112/13

Consulta nº 7 DE 24/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Transporte Aéreo. Pessoas e Cargas: Não Incidência do ICMS Imunidade. Incidência do ICMS. CT-e.

Consulta nº 13 DE 18/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2020

Locação de Bens Móveis. Atividade Fora do Campo de Incidência do ICMS.

Consulta nº 3 DE 10/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Malas e frasqueiras para viagem, classificados na posição 4202.12.10. Malas para viagem não estão sujeitas ao regime de substituição tributária. Frasqueiras para viagem estão sujeitas ao Regime de Substituição Tributaria, por força do subitem 28.35 do anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00.

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