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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 4 DE 10/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2020

Organização de eventos. Fornecimento de alimentação e bebidas no local dos eventos. Fato gerador do ICMS. Contribuinte

Consulta nº 5 DE 07/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2020

Dúvidas relacionadas ao enquadramento do contribuinte nas disposições da Lei 6.979/2015.

Consulta nº 2 DE 06/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jan 2020

Diferimento. Importação. Óleo Básico. Livro IV do RICMS/00

Consulta nº 1 DE 03/01/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jan 2020

Tratamento tributário diferenciado para usinas de geração de energia elétrica. Alcance. Decreto n.º 46.799/19. Lei complementar n.º 160/17. Convenio ICMS 190/17. Decreto n. 45.308/15.

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