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Exibindo: 135 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 75 DE 16/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2022

ICMS. Prodepe. Alteração do código da NCM dos produtos incentivados. Direito ao uso do benefício fiscal.

Resolução de Consulta DLO nº 76 DE 16/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2022

ICMS. Sistemática simplificada prevista no art. 6º-A do Decreto nº 28.247, de 2005, relativa a produtos farmacêuticos. Saída interna destinada a não contribuinte do ICMS.

Resolução de Consulta DLO nº 77 DE 16/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2022

ICMS. Substituição tributária. Pizza.

Resolução de Consulta DLO nº 66 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Vendas de bens do ativo permanente destinadas a locatários, situados em Pernambuco, anteriormente remetidos em virtude de contrato de locação. Alteração de titularidade sem circulação física. Tradição ficta.

Resolução de Consulta DLO nº 67 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Importação de mercadoria do exterior, distinta da modalidade "por conta e ordem de terceiros", realizada neste Estado por estabelecimento de outra unidade da Federação e entrega direta a destinatário em Pernambuco.

Resolução de Consulta DLO nº 68 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Sal marinho e sal do Himalaia.

Resolução de Consulta DLO nº 69 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Saídas de bens do ativo permanente para entrega direta a locatário ou cliente de locatário sem transitar pelo estabelecimento da consulente (locadora).

Resolução de Consulta DLO nº 70 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica previsto no Decreto nº 26.145, de 2003. Indagação que visa esclarecer o alcance do inciso VIII do Anexo Único (sal de cozinha). Sal grosso iodado.

Resolução de Consulta DLO nº 71 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Crédito relativo à aquisição de ativo permanente. Interpretação da expressão “mercadoria ou serviço alheios à atividade do estabelecimento” previsto no § 2º do artigo 20-B da Lei nº 15.730, de 2016. Bem que se presta à utilização em atividades sujeitas ao campo de incidência do ISS e também para comercialização de mercadorias pela consulente. Interpretação das regras sobre lançamento intempestivo do crédito fiscal na EFD – ICMS/IPI.

Resolução de Consulta DLO nº 72 DE 09/07/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

ICMS. Selo fiscal eletrônico de aposição obrigatória em vasilhame descartável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Aquisição interestadual ou de importação do exterior.

Resolução de Consulta DLO nº 60 DE 30/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

ICMS. Diferença de alíquota aquisição interestadual por contribuinte do ICMS. Emenda Constitucional nº 87, de 2015. Substituição tributária.

Resolução de Consulta DLO nº 61 DE 30/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

ICMS. Transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo titular.

Resolução de Consulta DLO nº 62 DE 30/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

ICMS. Venda interestadual para órgão da administração direta do Estado de Pernambuco e respectivas fundações e autarquias.

Resolução de Consulta DLO nº 63 DE 30/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

ICMS. Saída interna de produto farmacêutico destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres.

Resolução de Consulta DLO nº 64 DE 30/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

ICMS. Saída interna destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres. Aplicação da alínea “d” do inciso I do artigo 6°-A do Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005.

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