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Exibindo: 135 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 35 DE 24/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso do destinatário. Não indicação expressa dos dispositivos da legislação tributária estadual a serem interpretados.

Resolução de Consulta DLO nº 36 DE 24/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

ICMS. Incidência do ICMS nas operações com resíduos de óleo combustível - NCM 2710.9 e CEST 06.009.00.

Resolução de Consulta DLO nº 37 DE 24/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

ICMS. Prodepe e Decreto 26.145, de 2003 (cesta básica). Opção por utilização de benefício fiscal mais favorável sobre a mesma operação.

Resolução de Consulta DLO nº 38 DE 24/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

ICMS. Utilização de crédito de ICMS substituição tributária de energia elétrica adquirida no mercado livre de energia elétrica.

Resolução de Consulta DLO nº 39 DE 24/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

ICMS. Procedimento para distribuição de cestas básicas.

Resolução de Consulta DLO nº 40 DE 24/05/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

ICMS. Prazo de validade de documento fiscal relativo à mercadoria em circulação.

Resolução de Consulta DLO nº 21 DE 30/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2022

ICMS. Construção civil (CNAE: 41.20-4-00). Incorporação direta. Obra própria. Transferências de materiais e bens próprios entre empreendimentos próprios (canteiro fixo e canteiro de obra). Requisitos de admissibilidade não preenchidos.

Resolução de Consulta DLO nº 22 DE 30/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2022

ICMS. Importação de insumos para processo industrial.

Resolução de Consulta DLO nº 23 DE 30/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2022

ICMS. Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Indústria de derivados de farinha de trigo. Perdas processo de produção. Ressarcimento.

Resolução de Consulta DLO nº 24 DE 30/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2022

ICMS. Aplicação da antecipação do art. 334, III, do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, RICMS, à indústria de produtos com substituição tributária prevista no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005.

Resolução de Consulta DLO nº 16 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Importação. Não indicação dos dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação.

Resolução de Consulta DLO nº 17 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Resolução de Consulta DLO nº 18 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Programa de Estímulo à Atividade Portuária - PEAP - II. Não indicação dos dispositivos da legislação tributária estadual objeto de interpretação.

Resolução de Consulta DLO nº 19 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Contribuinte optante do Simples Nacional. Antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra UF. Redução de base de cálculo sob condições e requisitos. Contestação. Não pagamento do imposto. Descredenciamento. Parcelamento de débito tributário.

Resolução de Consulta DLO nº 20 DE 09/04/2022 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

ICMS. Sistemática Mais Atacadistas - Pernambuco. Exigência de percentual mínimo de recolhimento do imposto não se aplica às operações beneficiadas pela sistemática.

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