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Exibindo: 167 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 160 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Energia elétrica. Alíquota de 18% introduzida pela Lei nº 17.898, de 2022. Momento da ocorrência do fato gerador.

Resolução de Consulta DLO nº 161 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Energia elétrica. Alíquota de 18% introduzida pela Lei nº 17.898, de 2022. Momento da ocorrência do fato gerador.

Resolução de Consulta DLO nº 162 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Sistemática especial para estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Resolução de Consulta DLO nº 163 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Saídas interestaduais de pintos de um dia.

Resolução de Consulta DLO nº 164 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Produtor rural. Emissão de NFC-e.

Resolução de Consulta DLO nº 165 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

ICMS. Benefícios fiscais. Operações com órgãos da Administração Pública Estadual. Emenda Constitucional nº 87, de 2015.

Resolução de Consulta DLO nº 166 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Atividade econômica do destinatário da mercadoria.

Resolução de Consulta DLO nº 167 DE 30/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

ICMS. Saída interna de produto farmacêutico destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres.

Resolução de Consulta DLO nº 152 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Direito ao crédito fiscal de ICMS relativo à aquisição de ativo permanente.

Resolução de Consulta DLO nº 153 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

Escrituração Fiscal EFD ICMS/IPI. Livro de Registro de Inventário. Lançamento do ICMS das mercadorias em estoque.

Resolução de Consulta DLO nº 154 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Substituição tributária. Material de construção. Produtos com destinação diversa indicada pelo fabricante da prevista no Decreto nº 35.678, de 2010.

Resolução de Consulta DLO nº 155 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Diferimento na importação de insumos para montagem de gerador fotovoltaico. Não aplicabilidade da antecipação tributária nas aquisições interestaduais.

Resolução de Consulta DLO nº 156 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Improcedência da antecipação do recolhimento do ICMS nas operações interestaduais de mercadorias com fim específico de exportação.

Resolução de Consulta DLO nº 157 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Isenção do imposto nas operações com medicamentos destinados a órgãos públicos e ao tratamento do câncer.

Resolução de Consulta DLO nº 158 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Redução de base de cálculo na importação do exterior de óleo combustível destinado a usina termoelétrica, promovida por importadora de combustível.

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