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Exibindo: 135 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 131 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS. Diferimento do recolhimento do imposto. Produto não comestível derivado do abate do gado.

Resolução de Consulta DLO nº 132 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS.Sistemática de Tributação instituída pela Lei nº 14.721, de 2012 (Decreto nº 38.455,de 2012).

Resolução de Consulta DLO nº 133 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS. Prodeauto. Pedido de orientação.

Resolução de Consulta DLO nº 134 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS. Recusa parcial de recebimento de mercadoria.

Resolução de Consulta DLO nº 135 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS. Importação por conta e ordem de terceiros por fornecedor credenciado na sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa à fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Antecipação tributária do destinatário.

Resolução de Consulta DLO nº 129 DE 05/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2022

ICMS. Substituição tributária nas operações com mangueiras industriais classificadas nos códigos 4009.21.10, 4009.22.10 e 4009.31.00 da NCM.

Resolução de Consulta DLO nº 130 DE 05/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2022

ICMS. Sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Resolução de Consulta DLO nº 128 DE 05/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2022

ICMS. Importação por contribuinte com incentivo do Prodepe por conta e ordem de contribuinte beneficiário da sistemática da Lei nº 14.721, de 2012.

Resolução de Consulta DLO nº 115 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

ICMS. Máquina rodoviária e de construção.

Resolução de Consulta DLO nº 122 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

ICMS.Combustível. Insumo para prestação de serviço de transporte.

Resolução de Consulta DLO nº 123 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

Simples Nacional. Sublimite.

Resolução de Consulta DLO nº 124 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

ICMS. Manutenção do regime de tratamento tributário em decorrência de modificações na classificação NCM.

Resolução de Consulta nº 125 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

ICMS. Antecipação tributária. Produtos componentes da cesta básica. Utilização de CFOP e CST.

Resolução de Consulta nº 126 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

ICMS. Prodepe. Fruição nas operações de industrialização por encomenda. Autonomia de estabelecimentos (cooperativas).

Resolução de Consulta DLO nº 127 DE 29/10/2022 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2022

ICMS. Base de cálculo. Substituição tributária importação autopeças.

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