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Exibindo: 135 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 65 DE 30/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

ICMS. Substituição tributária. Operações realizadas com álcool para fim não combustível. Entrada da mercadoria para indústria neste Estado. Aparente conflito de normas.

Resolução de Consulta DLO nº 55 DE 24/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

ICMS. Saída de produto resultante do abate de ave. Aplicabilidade da sistemática instituída pela Lei nº 12.202, de 2002.

Resolução de Consulta DLO nº 56 DE 24/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

ICMS. Importação do exterior de inversor estático para montagem de gerador fotovoltaico.

Resolução de Consulta DLO nº 57 DE 24/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

ICMS. Descontos incondicionais na aquisição de mercadoria em outra unidade da federação - UF destinada a integrar o ativo permanente, uso ou consumo de contribuinte, inclusive do optante do Simples Nacional.

Resolução de Consulta DLO nº 58 DE 24/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

ICMS. Insumos integrantes do núcleo de pás (NCM/SH 4407.22.00). Diferimento. Saída interna destinada à fabricação de pás de turbinas eólicas. Indústrias. Aplicação do art. 13 do Anexo 8 do Decreto nº 44.650, de 2017.

Resolução de Consulta DLO nº 59 DE 24/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

Consulta ICMS. Aquisição bem destinado a integrar o ativo permanente ou para uso ou consumo do estabelecimento industrial de energia elétrica. Diferimento do ICMS e substituição tributária, aplicabilidade e inaplicabilidade.

Resolução de Consulta DLO nº 47 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Antecipação tributária na aquisição de leite e mercadorias derivadas de leite por contribuinte credenciado para utilização da sistemática prevista no Decreto nº 38.455, de 27.07.2012.

Resolução de Consulta DLO nº 48 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Alcance da expressão “estabelecimento comercial atacadista”. Procedimentos não previstos na legislação tributária estadual. PEAP 2.

Resolução de Consulta DLO nº 49 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Diferimento do recolhimento do imposto nas aquisições de equipamentos para compor o ativo permanente do estabelecimento industrial. Natureza jurídica do estabelecimento gerador de energia elétrica.

Resolução de Consulta DLO nº 50 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Saída interestadual máquinas pesadas. Benefícios fiscais.

Resolução de Consulta DLO nº 51 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Fornecimento de alimentação por estabelecimento de exibição cinematográfica.

Resolução de Consulta DLO nº 52 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Produtos de limpeza. Recolhimento de ICMS na aquisição de mercadoria a estabelecimento beneficiário do PRODEPE ou estabelecimento importador que se equipare a estabelecimento industrial ou produtor. Aplicação da alínea “b” do inciso III do artigo 3º do Decreto nº 38.455, de 2012.

Resolução de Consulta DLO nº 53 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Substituição tributária. Material de construção. Produtos com destinação diversa da prevista no Decreto 35.678, de 2010.

Resolução de Consulta DLO nº 54 DE 15/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2022

ICMS. Sistemática atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Limite mínimo de receita bruta anual para enquadramento. Interpretação literal da alínea “a” do inciso I do artigo 3º da Lei nº 14.721, de 2012.

Resolução de Consulta DLO nº 41 DE 07/06/2022 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

ICMS. Código Fiscal de Operação e Código de Situação Tributária.

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