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Exibindo: 167 normas.

Resolução de Consulta DLO nº 159 DE 17/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2022

ICMS. Substituição Tributária Farinha de Trigo. Ressarcimento.

Resolução de Consulta DLO nº 140 DE 08/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

ICMS. Isenção. Saída interna de produto resultante do trabalho de reeducação de detento.

Resolução de Consulta DLO nº 147 DE 08/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

ICMS. Regime de substituição tributária nas operações de importação do exterior e transferência.

Resolução de Consulta DLO nº 148 DE 08/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

ICMS. Operações interestaduais com lubrificante derivado de petróleo destinado a uso e consumo do adquirente. Hipótese prevista na Constituição Federal.

Resolução de Consulta DLO nº 149 DE 08/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

ICMS. Substituição Tributária. Autopeças e material de construção.

Resolução de Consulta DLO nº 150 DE 08/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

ICMS.Substituição Tributária.Produtos alimentícios derivados de farinha de trigo.

Resolução de Consulta DLO nº 151 DE 08/12/2022 - PE

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

ICMS. Crédito do crédito fiscal de ICMS relativo à aquisição de ativo permanente.

Resolução de Consulta DLO nº 145 DE 26/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2022

ICMS. Utilização do frete da prestação de serviço de transporte marítimo na determinação dos limites definidos no inciso I do § 3º do art. 3º da Lei nº 15.948, de 2016.

Resolução de Consulta DLO nº 146 DE 26/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 26 nov 2022

ICMS. Simples Nacional. Sistema opcional para apuração do ICMS normal.

Resolução de Consulta DLO nº 141 DE 23/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

ICMS. Incidência sobre demanda contratada de potência elétrica.

Resolução de Consulta DLO nº 142 DE 23/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

ICMS. Substituição tributária nas operações com ração tipo “pet” para animais domésticos classificada na posição 23.09 da NCM.

Resolução de Consulta DLO nº 143 DE 23/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

ICMS. Crédito fiscal de ICMS na aquisição de matéria-prima isenta do imposto destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível - AEHC.

Resolução de Consulta DLO nº 144 DE 23/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP.Fundações Públicas.

Resolução de Consulta DLO nº 131 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS. Diferimento do recolhimento do imposto. Produto não comestível derivado do abate do gado.

Resolução de Consulta DLO nº 132 DE 12/11/2022 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2022

ICMS.Sistemática de Tributação instituída pela Lei nº 14.721, de 2012 (Decreto nº 38.455,de 2012).

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