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Exibindo: 30 normas.
Instrução Normativa CAT nº 9 DE 17/06/2016 - PE
Estadual - Publicado em 1 jul 2016
Instrução Normativa CAT nº 9 DE 17/06/2016 - PE
Estadual - Publicado em 29 jun 2016
Instrução Normativa CAT nº 8 DE 16/05/2016 - PE
Estadual - Publicado em 20 mai 2016
Dispõe sobre alteração no Anexo único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1.2016.
Instrução Normativa CAT nº 7 DE 28/04/2016 - PE
Estadual - Publicado em 29 abr 2016
Instrução Normativa CAT nº 6 DE 26/04/2016 - PE
Estadual - Publicado em 28 abr 2016
Instrução Normativa CAT nº 5 DE 20/04/2016 - PE
Estadual - Publicado em 28 abr 2016
Instrução Normativa CAT nº 9 DE 19/04/2016 - PE
Estadual - Publicado em 23 mai 2017
Instrução Normativa CPRH nº 3 DE 05/04/2016 - PE
Estadual - Publicado em 6 abr 2016
Instrução Normativa CAT nº 4 DE 14/03/2016 - PE
Estadual - Publicado em 18 mar 2016
Instrução Normativa CAT nº 3 DE 29/02/2016 - PE
Estadual - Publicado em 1 mar 2016
Instrução Normativa CAT nº 3 DE 29/02/2016 - PE
Estadual - Publicado em 4 mar 2016
Instrução Normativa CAT nº 2 DE 22/02/2016 - PE
Estadual - Publicado em 26 fev 2016
Instrução Normativa CAT nº 1 DE 20/01/2016 - PE
Estadual - Publicado em 29 jan 2016
Instrução Normativa CAT nº 1 DE 20/01/2016 - PE
Estadual - Publicado em 23 jan 2016
Instrução Normativa CPRH nº 1 DE 19/01/2016 - PE
Estadual - Publicado em 20 jan 2016
Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de loteamentos habitacionais
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