Instrução Normativa CAT nº 1 DE 20/01/2016
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 23 jan 2016
Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual,
Considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea "b" do inciso II do art. 10 e na alínea "b" do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987 , de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,
Resolve:
I - Estabelecer que, conforme o disposto no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º, no item 3 da alínea "b" do inciso II do art. 10 e na alínea "b" do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987 , de 2.6.2005, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, o valor do crédito fiscal, por saco de 50 (cinquenta) quilos a ser adotado pelo contribuinte, deve ser o previsto no Anexo Único, relativamente ao período fiscal de janeiro de 2016;
II - O valor do crédito fiscal de que trata o inciso I, a partir do período fiscal de fevereiro de 2016, inclusive, deve ser estabelecido, mês a mês, em instrução normativa específica, alterando o Anexo Único;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2016.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 23 DE 19/12/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
| Julho | 17,95 |
| Agosto | 16,96 |
| Setembro | 17,23 |
| Outubro | 17,27 |
| Novembro | 17,45 |
| Dezembro | 15,71 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 22 DE 21/11/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 |
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
| Julho | 17,95 |
| Agosto | 16,96 |
| Setembro | 17,23 |
| Outubro | 17,27 |
| Novembro | 17,45 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 17/10/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 |
CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
| Julho | 17,95 |
| Agosto | 16,96 |
| Setembro | 17,23 |
| Outubro | 17,27 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 16/09/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
| Julho | 17,95 |
| Agosto | 16,96 |
| Setembro | 17,23 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 17/08/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
| Julho | 17,95 |
| Agosto | 16,96 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 18/07/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
| Julho | 17,95 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 17/06/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
| Junho | 17,48 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 16/05/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
| Maio | 17,50 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 20/04/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
| Abril | 19,36 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 14/03/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
| Março | 19,89 |
Nota: Redação Anterior:
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 22/02/2016):
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
| PERÍODO FISCAL / 2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| Janeiro | 21,24 |
| Fevereiro | 22,19 |
Nota: Redação Anterior:
| PERÍODO FISCAL/2016 | CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg) |
| janeiro | 21,24 |