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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 38185 DE 18/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2012

Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação referente ao sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Decreto nº 38186 DE 18/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 38187 DE 18/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas saídas de automóveis de passageiros destinados a motoristas profissionais.

Decreto nº 38188 DE 18/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Decreto nº 38180 DE 17/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 18 mai 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de insumos utilizados na fabricação de painéis termoisolantes e bobinas slitadas.

Decreto nº 38161 DE 09/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 10 mai 2012

Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos.

Decreto nº 38146 DE 04/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 38147 DE 04/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2012

Estabelece os procedimentos para realização de aquisições e contratação de obras e serviços necessários à execução das ações emergenciais de combate aos efeitos da estiagem no âmbito do Estado de Pernambuco nos anos de 2011 e 2012.

Decreto nº 38148 DE 04/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2012

Dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos.

Decreto nº 38133 DE 27/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

Cria a Estação Ecológica Serra da Canoa, situada no Município de Floresta, neste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 38125 DE 27/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Decreto nº 38101 DE 25/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, relativamente às operações com álcool etílico anidro combustível.

Decreto nº 38082 DE 17/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2012

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço.

Decreto nº 38071 DE 16/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos destinados à fabricação de parte e acessório de motocicleta e na aquisição interna dos produtos especificados, realizada por estabelecimento industrial de geradores de energia eólica.

Decreto nº 38073 DE 16/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 17 abr 2012

Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

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