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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 38481 DE 01/08/2012 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2012

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço.

Decreto nº 38481 DE 01/08/2012 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2012

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, por estabelecimento que promova venda a varejo e por prestador de serviço.

Decreto nº 38459 DE 30/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial de bicicleta e suas partes.

Decreto nº 38460 DE 30/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Dispõe sobre a inscrição de empresa de construção civil no CACEPE e introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991.

Decreto nº 38463 DE 30/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE, relativamente à condição de credenciado para receber o benefício do referido Programa.

Decreto nº 38459 DE 30/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS a estabelecimento industrial de bicicleta e suas partes.

Decreto nº 38460 DE 30/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Dispõe sobre a inscrição de empresa de construção civil no CACEPE e introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991.

Decreto nº 38463 DE 30/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2012

Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco - PRODINPE, relativamente à condição de credenciado para receber o benefício do referido Programa.

Decreto nº 38456 DE 27/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 38455 DE 27/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2012

Dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, e introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991.

Decreto nº 38456 DE 27/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 28 jul 2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 38451 DE 25/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à responsabilidade tributária, na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga interestadual, efetuado por transportadora de outra Unidade da Federação.

Decreto nº 38442 DE 23/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, relativamente ao prazo de utilização de selo fiscal para vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, confeccionado com as especificações originalmente previstas, existente em estoque.

Decreto nº 38432 DE 19/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 20 jul 2012

Dispõe sobre sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Decreto nº 38420 DE 11/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

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