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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 38422 DE 11/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 38420 DE 11/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 24 jul 2012

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota.

Decreto nº 38409 DE 04/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 jul 2012

Altera o Decreto nº 36.872, de 28 de julho de 2011, que estabelece percentuais máximos para os encargos sociais, custos administrativos, remuneração da empresa e despesas fiscais relativos à elaboração de orçamentos para serviços de engenharia consultiva.

Decreto nº 38404 DE 04/07/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 jul 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 38369 DE 27/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte marítimo de carga com origem ou destino no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

Decreto nº 38334 DE 18/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 19 jun 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS às empresas de fornecimento de refeições coletivas, nos termos que especifica.

Decreto nº 38296 DE 12/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Decreto nº 38285 DE 11/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 12 jun 2012

Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.

Decreto nº 38266 DE 08/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 9 jun 2012

Estabelece procedimentos para contratação da construção de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Decreto nº 38264 DE 08/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 9 jun 2012

Introduz alterações no Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 38263 DE 08/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 9 jun 2012

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Decreto nº 38242 DE 04/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos para utilização nos processos produtivos respectivamente indicados.

Decreto nº 38241 DE 04/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Modifica o Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Decreto nº 38237 DE 01/06/2012 - PE

Estadual - Publicado em 2 jun 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos para fabricação de impressos em papel.

Decreto nº 38213 DE 28/05/2012 - PE

Estadual - Publicado em 29 mai 2012

Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

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