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Exibindo: 118 normas.

Decreto nº 38066 DE 12/04/2012 - PE

Estadual - Publicado em 13 abr 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de bebida alcoólica e policloreto de vinila.

Decreto nº 37993 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Decreto nº 37992 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 22 mar 2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à denegação da Autorização de Uso da NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário.

Decreto nº 37992 DE 21/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2012

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à denegação da Autorização de Uso da NF-e em virtude de irregularidade fiscal do destinatário.

Decreto nº 37.948 de 08/03/2012 - PE

Estadual - Publicado em 9 mar 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à fruição de crédito presumido do ICMS por estabelecimento industrial.

Decreto nº 37.913 de 24/02/2012 - PE

Estadual - Publicado em 25 fev 2012

Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 37.911 de 24/02/2012 - PE

Estadual - Publicado em 25 fev 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 37.893 de 16/02/2012 - PE

Estadual - Publicado em 17 fev 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à substituição tributária na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados e em relação ao transportador autônomo.

Decreto nº 37.834 de 07/02/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Aprova o Regulamento do Serviço Especial de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Recife, instituído pela Lei nº 14.253, de 17 de dezembro de 2010.

Decreto nº 37.833 de 07/02/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS.

Decreto nº 37832 DE 07/02/2012 - PE

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Dispõe sobre a suspensão da fruição dos créditos presumidos do ICMS previstos no § 2º do art. 1º e no inciso II do art. 3º do Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, respectivamente, pelas destilarias autônomas ou anexas e pelas usinas de açúcar.

Decreto nº 37.766 de 12/01/2012 - PE

Estadual - Publicado em 13 jan 2012

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de produtos destinados à fabricação de baterias automotivas e industriais.

Decreto nº 37758 DE 10/01/2012 - PE

Estadual - Publicado em 11 jan 2012

Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.

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