Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Lei -> 2022
Exibindo: 49 normas.
Lei nº 21083 DE 02/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2022
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
Lei nº 21084 DE 02/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2022
Lei nº 21085 DE 02/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2022
Lei nº 21086 DE 02/06/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 jun 2022
Lei nº 21055 DE 25/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 26 mai 2022
Lei nº 21056 DE 25/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 25 mai 2022
Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
Lei nº 21052 DE 23/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 23 mai 2022
Lei nº 21053 DE 23/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 23 mai 2022
Lei nº 21043 DE 05/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 5 mai 2022
Estabelece diretrizes para a valorização da vida nas Instituições de Ensino no Estado do Paraná.
Lei nº 21045 DE 05/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 5 mai 2022
Lei nº 21023 DE 02/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 mai 2022
Lei nº 21024 DE 02/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 mai 2022
Lei nº 21027 DE 02/05/2022 - PR
Estadual - Publicado em 2 mai 2022
Lei nº 20971 DE 16/03/2022 - PR
Estadual - Publicado em 16 mar 2022
Lei nº 20962 DE 15/02/2022 - PR
Estadual - Publicado em 16 fev 2022
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »