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Exibindo: 55 normas.
Lei nº 16.567 de 09/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 9 set 2010
Lei nº 16.566 de 09/09/2010 - PR
Estadual - Publicado em 9 set 2010
Súmula: Acresce § 4º, ao art. 26, da Lei nº 16.369/2009, com a redação que especifica.
Lei nº 16.531 de 23/06/2010 - PR
Estadual - Publicado em 23 jun 2010
Súmula: Inclui e altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 10.799, de 24 de maio de 1994.
Lei nº 16.523 de 31/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 1 jun 2010
Lei nº 16.513 de 25/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 25 mai 2010
Lei nº 16.504 de 19/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
Lei nº 16.503 de 19/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
Lei nº 16.502 de 19/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
Lei nº 16.500 de 19/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 19 mai 2010
Lei nº 16.496 de 12/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Lei nº 16.495 de 12/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Súmula: Institui, no âmbito do Estado do Paraná, o Selo de Qualidade Turismo, conforme especifica.
Lei nº 16.491 de 12/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Lei nº 16.487 de 12/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
Lei nº 16.486 de 12/05/2010 - PR
Estadual - Publicado em 12 mai 2010
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