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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 6051 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 6/2022 e 32/2023, que atualizam as disposições sobre as operações de circulação e prestação de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

Decreto nº 6040 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Reconhece as espécies da fauna ameaçada de extinção no Estado do Paraná e dá outras providências.

Decreto nº 6053 DE 05/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 jun 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Ajuste SINIEF 7/2023, que atualiza as disposições sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e.

Decreto nº 5903 DE 23/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 mai 2024

Altera o Decreto nº 4.770, de 5 de fevereiro de 2024, que fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2024.

Decreto nº 5833 DE 20/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Dispõe sobre o programa de fomento ao desenvolvimento socioeconômico local e regional, denominado Compras Regionais Paraná.

Decreto nº 5628 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera o Decreto Nº 8679/2013, que regulamenta o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC.

Decreto nº 5627 DE 29/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Altera o RICMS/PR quanto às operações que antecedem a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus.

Decreto nº 5512 DE 16/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

Dispõe sobre o relacionamento da administração pública estadual com o usuário de serviços públicos e sobre a Carta de Serviços ao Usuário de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 9 de março de 2021, instituindo no âmbito da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o Governo Digital Estadual. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 8174 DE 05/12/2024).

Decreto nº 5471 DE 11/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

Altera o Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao programa de parcelamento incentivado de que trata a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, e para abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de julho de 2023.

Decreto nº 5396 DE 08/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 8 abr 2024

Altera o Regulamento do ICMS no tocante às operações com “leite em pó” e “queijo tipo mussarela” importados

Decreto nº 5389 DE 05/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Protocolo ICMS 1/2024, a fim de incluir o estado de Santa Catarina no rol dos responsáveis pelo recolhimento do ICMS devido pelo regime de substituição tributária, nas operações interestaduais com bebidas quentes destinadas ao Paraná.

Decreto nº 5316 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Oitava Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que aderiram ao programa especial de parcelamentos tributários regidos pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021 e pelo Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, considerando as alterações introduzidas pelos arts. 32, 35 e 36 da Lei nº 21.860, de 15 de dezembro de 2023.

Decreto nº 5317 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Regulamento do ICMS para prever a concessão de crédito presumido nas saídas de embarcações náuticas promovidas por estabelecimento industrial que as produzir, e o diferimento nas operações que especifica.

Decreto nº 5318 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Regulamento do ICMS para prever a redução na base de cálculo do imposto nas saídas de embarcações de recreação ou de esporte.

Decreto nº 5319 DE 27/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS 189/2023 e 226/2023, que prorrogam as disposições dos Convênios neles especificados.

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