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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 7092 DE 16/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações com água de coco e sobre os procedimentos nas operações com paletes e contentores, e altera o Decreto nº 4.709, de 31 de janeiro de 2024, para prorrogar a autorização aos contribuintes quanto à aplicação das regras de emissão de documento fiscal vigentes em 31 de dezembro de 2023, em relação às transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 7073 DE 14/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS 50, de 25 de abril de 2024, 55, de 10 de maio de 2024, 101, de 8 de julho de 2021, 74, 75 e 94, de 5 de julho de 2024, e o Ajuste SINIEF 40, de 1º de outubro de 2021, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, que alteram, respectivamente, os Convênios ICMS 55, de 1º de julho de 2005, 80, de 26 de outubro de 1995, 18, de 4 de abril de 2003, 103, de 4 de agosto de 2023, e 213, de 15 de dezembro de 2017, e o Ajuste SINIEF 2, de 23 de maio de 2003, que dispõem sobre prestação pré-paga de serviços de telefonia, procedimentos inerentes à aplicação de regras de isenção, prorrogação de regra de redução de base de cálculo nas saídas de suínos e exclusão do Estado de Alagoas da adoção do regime de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes.

Decreto nº 7074 DE 14/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Convênio ICMS 56/2024, que autoriza a concessão de isenção do imposto nas operações com medicamento destinado a tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne - DMD.

Decreto nº 7075 DE 14/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Altera o RICMS/PR para internalizar Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõem sobre operações com combustíveis.

Decreto nº 6857 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar o Protocolo ICMS 14/2024, que trata da operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi pela indústria de carroceria.

Decreto nº 6858 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF 7/2024.

Decreto nº 6859 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Protocolos 70/2022, 30/2023 e 32/2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 6860 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre as operações de vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ao consumidor de que trata o Convênio ICMS 51, de 15 de setembro de 2000.

Decreto nº 6861 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para prever o diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com biogás e biometano.

Decreto nº 6862 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre os percentuais de incentivo ao Programa Estadual de fomento e Incentivo ao Esporte – PROESPORTE.

Decreto nº 6863 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS 171, de 20 de outubro de 2023, e 206, de 8 de dezembro de 2023.

Decreto nº 6864 DE 26/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e.

Decreto nº 6834 DE 25/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera o Regulamento do ICMS para internalizar disposições sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

Decreto nº 6833 DE 25/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Decreto nº 6835 DE 25/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre as operações de transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 204, de 28 de dezembro de 2023.

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