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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 7405 DE 24/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 24 set 2024

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF Nº 05/2021, Ajuste SINIEF Nº 48/2023, e Ajuste SINIEF Nº 16/2024, que instituíram a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE), produzindo efeitos a partir de 01.03.2025.

Decreto nº 7389 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera o Decreto Nº 10086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal Nº 14133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 7395 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Protocolo ICMS Nº 07/2024, o qual altera o Protocolo ICMS Nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina e dá outras providências; e o Convênio ICMS Nº 49/2024, que autoriza concessão de regime especial sob seus termos.

Decreto nº 7396 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera o Anexo IX do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, que trata da substituição tributária em operações com mercadorias e prestações de serviço, precisamente no que se refere à base de cálculo do imposto.

Decreto nº 7397 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Internaliza no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017 o Convênio ICMS Nº 20/2024 e o Convênio ICMS Nº 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados de petróleo.

Decreto nº 7398 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Ajuste SINIEF Nº 17/2024 e o Ajuste SINIEF Nº 19/2024, que atualizam as disposições sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Decreto nº 7389 DE 23/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 10086/2022, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal Nº 14133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 7386 DE 20/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Homologa situação de emergência no Município de Pato Branco em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.

Decreto nº 7329 DE 16/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

Homologa situação de emergência no Município de Clevelândia em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.

Decreto nº 7305 DE 10/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar as modificações do Convênio S/Nº de 1970.

Decreto nº 7258 DE 04/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2024

Declara Situação de Emergência nas áreas dos municípios atingidos por Estiagem - 1.4.1.1.0, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres - COBRAD.

Decreto nº 7227 DE 30/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Homologa situação de emergência no Município de Cândido de Abreu em face da ocorrência de Estiagem.

Decreto nº 7150 DE 26/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Regulamenta a Lei nº 20929/2021, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos geradores de impacto ambiental negativo não mitigável no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 7138 DE 22/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Internaliza no RICMS/PR os Convênios ICMS Nº 47/2021, Nº 97/2021, Nº 218/2021, Nº 31/2022, Nº 141/2022, Nº 180/2022, Nº 42/2023, Nº 92/2023, Nº 193/2023, e Nº 91/2024, que alteram o Convênio ICMS Nº 87/2002, o qual concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 7139 DE 22/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Altera o RICMS/PR para internalizar as disposições previstas nos Convênios ICMS Nº 169, Nº 170/2021 e Nº 45/2023, referente a operação de Exportação Indireta.

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