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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 4768 DE 02/02/2024 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2024

Altera o Decreto Nº 9090/2021, que regulamenta a Lei Nº 20634/2021, a qual instituiu o Programa Retoma Paraná, destinado a viabilizar, aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, condições mais benéficas para quitação de seus débitos tributários.

Decreto nº 4709 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, para introduzir disposições sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 4710 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 28, de 2 de setembro de 2020, e 16, de 8 de julho de 2021, que disciplinam as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores.

Decreto nº 4711 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, alterando a posição de medicamentos no Anexo V das isenções de ICMS.

Decreto nº 4708 DE 31/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS que tratam da suspensão do imposto nas saídas de fumo em folha e de seus resíduos, de produção paranaense, promovidas pelo produtor com destino a estabelecimento industrial paranaense ou seu depósito também localizado no estado do Paraná.

Decreto nº 4677 DE 29/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 jan 2024

Propõe alterações no RICMS/PR, para contemplar as disposições dos Convênios ICMS Nº 172/2023 e Nº 173/2023, que atualizam as alíquotas do ICMS monofásico nas operações com diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e com gasolina e etanol anidro combustível, e revoga o Decreto Nº 4340/2023.

Decreto nº 4660 DE 25/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Promove alterações no Anexo a que se refere o Decreto Nº 10332/2018, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 4658 DE 25/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Altera os dispositivos do Decreto Nº 1953/2019, que regulamenta dispositivos da Lei Nº 19811/2019, e dá outras providências.

Decreto nº 4598 DE 15/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 jan 2024

Altera o Decreto n° 10.769, de 12 de abril de 2022,que criou o Programa AGEUNI - Agências para o Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Paraná e dá outras providências.

Decreto nº 4598 DE 15/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 jan 2024

Rep. - Altera o Decreto Nº 10769/2022, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA AGEUNI - Agências para o Desenvolvimento Regional Sustentável.

Decreto nº 4572 DE 10/01/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 jan 2024

Altera o Decreto Nº 4428/2023, que divulga o calendário de feriados, dias de recesso e de ponto facultativo para o exercício de 2024.

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