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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 8289 DE 22/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 8241 DE 16/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Altera o Decreto nº 5.272, de 16 de julho de 2012.

Decreto nº 8128 DE 08/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 8 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 8107 DE 06/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 mai 2013

REPUBLICAÇÃO

Decreto nº 8107 DE 06/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 8088 DE 01/05/2013 - PR

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Fixa, a partir de 1º de maio de 2013, valores do piso salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, com fundamento no inciso V, do art. 7º, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000 e na Lei nº 17.135, de 01 de maio de 2012.

Decreto nº 7941 DE 16/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Decreto nº 7959 DE 16/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Decreto nº 8031 DE 16/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 7969 DE 16/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Regulamenta o disposto no artigo 1º da Lei nº 17.445, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias no Estado do Paraná, administradas pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Decreto nº 8017 DE 16/04/2013 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 7846 DE 27/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 7845 DE 27/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 7807 DE 22/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

Decreto nº 7808 DE 22/03/2013 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Altera o Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011.

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