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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 8851 DE 04/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Decreto nº 8852 DE 04/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Decreto nº 8849 DE 04/09/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Decreto nº 8815 DE 29/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2013

Decreto nº 8797 DE 21/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 21 ago 2013

Decreto nº 8724 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8727 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8726 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8728 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8725 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8729 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8730 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8731 DE 13/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Decreto nº 8680 DE 06/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado do Paraná SICAR-PR e adota demais providências.

Decreto nº 8679 DE 05/08/2013 - PR

Estadual - Publicado em 5 ago 2013

Regulamenta a Lei nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura - FEC.

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