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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 7290 DE 20/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Fica a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR autorizada a reajustar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água tratada, remoção e coleta de esgotos sanitários e demais serviços por ela prestados de acordo com a Tabela constante neste Decreto.

Decreto nº 7264 DE 04/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Decreto nº 7265 DE 04/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Decreto nº 7261 DE 04/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Decreto nº 7262 DE 04/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Decreto nº 7266 DE 04/02/2013 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2013

Decreto nº 7125 DE 28/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Estabelecimento de forma, prazo, limites e condições em que se efetivará a quitação e extinção dos créditos de que é titular o Estado do Paraná, decorrentes do processo de alienação do controle acionário do Banco do Estado do Paraná S/A, mediante dação em pagamento de bens imóveis, conforme estabelecido pela Lei 16.736/2010.

Decreto nº 7124 DE 28/01/2013 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

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