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Exibindo: 54 normas.

Consulta SEFA nº 53 DE 28/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

SÚMULA: ICMS. Importação. Estabelecimento industrial. Base de cálculo para apuração do crédito presumido.

Consulta SEFA nº 52 DE 18/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

ASSUNTO: ICMS. Diferimento nas operações de remessa e retorno de aves matriz em estabelecimento de terceiros.

Consulta SEFA nº 51 DE 18/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

SÚMULA: ICMS. Mercadoria sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. Remessa com o fim específico de exportação.

Consulta SEFA nº 50 DE 07/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

SÚMULA: ICMS. Aquisições de material de uso ou consumo. Diferencial de alíquotas. Transferência interestadual. Restituição do imposto. Impossibilidade.

Consulta SEFA nº 49 DE 22/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2024

ASSUNTO: ICMS. Pão de mel. Tratamento tributário

Consulta SEFA nº 48 DE 15/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 out 2024

SÚMULA: ICMS. Prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada ao exterior. Não incidência. Manutenção dos crétidos.

Consulta SEFA nº 47 DE 14/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2024

SÚMULA: ICMS. Importação de feijão. Tratamento tributário

Consulta SEFA nº 46 DE 09/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 9 out 2024

SÚMULA: ICMS. Incorporação. Créditos escriturados pela incorporada. Possibilidade.

Consulta SEFA nº 45 DE 03/10/2024 - PR

Estadual - Publicado em 3 out 2024

SÚMULA: ICMS. Fornecimento de alimentação e bebidas. Regime diferenciado para apuração do imposto. Cumprimento das disposições regulares. Possibilidade.

Consulta SEFA nº 44 DE 19/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2024

SÚMULA: ICMS. Café cru em grãos. Beneficiamento no estabelecimento encomendante. Limpeza de grãos. Classificação. Incidência. Diferimento.

Consulta SEFA nº 43 DE 16/09/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2024

SÚMULA: ICMS. Valor agregado na insdustrialização. Condições. Tratamento tributário

Consulta SEFA nº 42 DE 23/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

SÚMULA: ICMS. Progama Paraná competitivo. Mercadoria Importada. Crédito presumido. Condições para fruição.

Consulta SEFA nº 41 DE 23/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 ago 2024

SÚMULA: ICMS. Importação por estabelecimento industrial. Transferência interna do produto industrializado. Revenda da mercadoria por estabelecimeno de mesma pessoa jurídica.Estorno De crédito presumido.

Consulta SEFA nº 40 DE 07/08/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

SÚMULA: ICMS. Reclassificação de NCM. Produto que se enquadrada na descrição da mercadoria na norma regulamentar. Benefício fiscal.

Consulta SEFA nº 39 DE 29/07/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

SÚMULA: ICMS. Divergêdncias na qualidade de mercadorias. Procedimentos para correção.

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