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Exibindo: 54 normas.

Consulta SEFA nº 38 DE 24/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 24 jun 2024

SÚMULA: ICMS. Responsabilidade tributária. Inscriçãoestadual. Obrigatoriedade.

Consulta SEFA nº 37 DE 11/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 jun 2024

SÚMULA: ICMS. Importação da metéria-Prima. Venda do produto industralizado no mercado interno. Tratamento Tributário.

Consulta SEFA nº 36 DE 10/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

SÚMULA: ICMS. Transferencia interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade. Procedimentos.

Consulta SEFA nº 35 DE 07/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

SÚMULA: ICMS. Empréstimo. Mercadorias consumíveis e Fungívieis. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 34 DE 06/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

SÚMULA: ICMS. Transferências interestaduais. Regras decorrentes de Convênio. Obrigatoriedade da transferência de créditos.

Consulta SEFA nº 33 DE 06/06/2024 - PR

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Achocolados.

Consulta SEFA nº 32 DE 28/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

SÚMULA: ICMS. Produtos fotovoltaicos. Isenção.

Consulta SEFA nº 31 DE 28/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

SÚMULA: ICMS. Transferência entre estabelecimentos de mesma titularidade. Preenchimento da nota fiscal.

Consulta SEFA nº 30 DE 28/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Súmula: icms. Isenção. Órgãos públicos. Abrangência. Consumidor final não contribuinte do imposto. Difal.

Consulta SEFA nº 29 DE 22/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

SÚMULA: ICMS. Nota fiscal de produtor eletrônica. Dispensa de contranota.

Consulta SEFA nº 28 DE 21/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

SÚMULA: ICMS. Aquisição interestadual. Adquirente do simples nacional. Recolhimento por antecipação do diferencial de alíquotas.

Consulta SEFA nº 27 DE 16/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

SÚMULA: ICMS. Aditivos químicos automotivos. Substituição tributária. Segmento de autopeças. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 26 DE 16/05/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

SÚMULA: ITCMD. Doação recebida do exterior. Instituição religiosa de assistência social. Não incidência.

Consulta SEFA nº 25 DE 30/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Aquisição interestadual de aeronave. Diferencial de alíquotas. Inexigibilidade.

Consulta SEFA nº 24 DE 30/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Venda de autopeças usadas. Tratamento tributário.

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