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Exibindo: 54 normas.

Consulta SEFA nº 23 DE 30/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Lubrificantes aeronáuticos. Redução de base de cálculo. Cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Consulta SEFA nº 22 DE 23/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Suplementos alimentares para animais domésticos. Substituição tributária.Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 21 DE 16/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 16 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Construção civil. Obrigações acessórias.

Consulta SEFA nº 20 DE 12/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Mercadorias destinadas a padarias. Aplicabilidade

Consulta SEFA nº 19 DE 11/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Sebo fundido. Operações entre estabelecimentos industriais. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 18 DE 11/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Venda de veículos para taxistas. Isenção. Requisitos e procedimentos.

Consulta SEFA nº 17 DE 11/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 11 abr 2024

SÚMULA: ITCMD. Doação de direito real de uso de imóvel para instalação de indústria.

Consulta SEFA nº 16 DE 10/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Crédito presumido. Fabricante. Extensão a estabelecimento varejista de mesma empresa. Condições para fruição

Consulta SEFA nº 14 DE 04/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Medicamentos. Base de cálculo. Diferimento parcial. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 13 DE 04/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada ao exterior. Exportação indireta. Não incidência.

Consulta SEFA nº 12 DE 04/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Mangueiras e tubos de vácuo. Segmentos de autopeças e de construção civil. Substituição tributária. Condições de aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 15 DE 04/04/2024 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

SÚMULA: ICMS. Créditos Acumulados. Considerações.

Consulta SEFA nº 11 DE 22/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Suplementos alimentares para animais domésticos. Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 10 DE 18/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 18 mar 2024

SÚMULA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE. ISENÇÃO. ESTORNO DE CRÉDITOS

Consulta SEFA nº 9 DE 15/03/2024 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

SÚMULA: ICMS. Aquisições de matérias-primas utilizadas na produção de asfalto ecológico. Tratamento tributário

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