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Exibindo: 99 normas.

Consulta SEFA nº 84 DE 21/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS. Produtos do Segmento de Puericultura. Substituição Tributária. Inaplicabilidade.

Consulta SEFA nº 82 DE 21/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS. Dobradiças. Setor Moveleiro. Substituição Tributária. Inaplicabilidade.

Consulta nº 84 DE 21/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS.PRODUTOS DO SEGMENTO DE PUERICULTURA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 81 DE 20/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 20 set 2017

ICMS. Devolução de Mercadoria. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 83 DE 19/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2017

ICMS. Autopeças, materiais elétricos e de construção. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 80 DE 19/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2017

ICMS. Transferência de bem do ativo permanente para estabelecimento de mesma empresa localizado em outra unidade federada. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 77 DE 14/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

ITCMD. Permuta de imóveis. Parcela excedente. Doação. Incidência. Fato gerador. Previsão legal.

Consulta SEFA nº 79 DE 14/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

ICMS. Industrialização não caracterizada. Venda realizada por contribuinte substituído. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 78 DE 14/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 14 set 2017

ICMS. Diferencial de alíquotas. Venda para não contribuinte. Operação interestadual.

Consulta SEFA nº 73 DE 05/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2017

ICMS. Embalagem para envase de alimentos. Diferimento.

Consulta SEFA nº 74 DE 05/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2017

ICMS. Diferencial de alíquotas. Operação interestadual. Aquisição de produtos para revenda e para utilização na prestação de serviços sujeita ao ISS.

Consulta SEFA nº 75 DE 05/09/2017 - PR

Estadual - Publicado em 5 set 2017

ICMS. Fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil. Imunidade tributária.

Consulta SEFA nº 70 DE 24/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

ICMS. Pagamento antecipado correspondente à diferença de alíquotas.

Consulta SEFA nº 71 DE 24/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

ICMS. Venda de mercadoria com instalação elétrica. Incidência. Diferencial de alíquotas (DIFAL).

Consulta SEFA nº 72 DE 24/08/2017 - PR

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

ICMS. Transporte rodoviário de cargas. Início da prestação de serviço em unidade federada diversa daquela onde possui inscrição estadual. Obrigações principal e acessória. Procedimento.

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