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Exibindo: 89 normas.
Portaria SEFAZ nº 83 DE 30/06/2021 - PB
Estadual - Publicado em 8 jul 2021
Portaria SEFAZ nº 80 DE 29/06/2021 - PB
Estadual - Publicado em 30 jun 2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais - RCRF/PB.
Portaria SEFAZ nº 79 DE 29/06/2021 - PB
Estadual - Publicado em 30 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 77 DE 25/06/2021 - PB
Estadual - Publicado em 26 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 73 DE 14/06/2021 - PB
Estadual - Publicado em 16 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 71 DE 14/06/2021 - PB
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
Portaria SEFAZ nº 66 DE 31/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 1 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 66 DE 31/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 65 DE 28/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 29 mai 2021
Portaria JUCEP nº 9 DE 27/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 1 jun 2021
Institui a tabela de preço de serviços referente autenticação de livros digitais.
Portaria SEFAZ nº 64 DE 26/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 27 mai 2021
Portaria SEFAZ nº 64 DE 26/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 15 jun 2021
Portaria SEFAZ nº 63 DE 25/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 26 mai 2021
Portaria SEFAZ nº 58 DE 19/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 20 mai 2021
Incluí no Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 318 de 2019 os itens que menciona.
Portaria SEFAZ nº 57 DE 18/05/2021 - PB
Estadual - Publicado em 19 mai 2021
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