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Exibindo: 37 normas.

Lei nº 12191 DE 12/01/2022 - PB

Estadual - Publicado em 13 jan 2022

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 12190 DE 12/01/2022 - PB

Estadual - Publicado em 13 jan 2022

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 12238 DE 09/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 12 mar 2022

Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário de equipamento eletrônico entregue aos prestadores de serviços de assistências técnicas.

Lei nº 12250 DE 25/03/2022 - PB

Estadual - Publicado em 26 mar 2022

Altera o art. 6º da Lei nº 12.059 , de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 12285 DE 10/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 11 mai 2022

Dispõe sobre a proibição do uso de canudos de plástico em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 12284 DE 10/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 11 mai 2022

Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre o meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artístico-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 12308 DE 30/05/2022 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

Altera a Lei nº 6.379, 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 12320 DE 02/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Altera dispositivos na Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências.

Lei nº 12333 DE 08/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 9 jun 2022

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 11.717. de 03.07.2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, descarte de lixo e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória causadora de decretação de Estado de Calamidade Pública, nos condomínios residenciais.

Lei nº 12358 DE 30/06/2022 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Altera o art. 6º , da Lei 12.059 , de 17.09.2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 12364 DE 07/07/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.

Lei nº 12365 DE 07/07/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes e dá outras providências.

Lei nº 12367 DE 07/07/2022 - PB

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, bem como afins, a disponibilizarem bebedouros e assentos (cadeiras) para seus usuários.

Lei nº 12396 DE 13/09/2022 - PB

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Dispõe sobre a exigência de distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.

Lei nº 12395 DE 13/09/2022 - PB

Estadual - Publicado em 14 set 2022

Altera o Art. 37da Lei 9926, de 30.11.2012, que institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba.

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