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Exibindo: 37 normas.

Lei nº 12406 DE 23/09/2022 - PB

Estadual - Publicado em 24 set 2022

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o programa educativo de sensibilização para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos e virtuais que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.

Lei nº 12413 DE 14/10/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 out 2022

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas ostomizadas nos estabelecimentos públicos e privados no Estado da Paraíba.

Lei nº 12432 DE 25/10/2022 - PB

Estadual - Publicado em 26 out 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, a manterem base de apoio físico visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores, na forma que especifica.

Lei nº 12449 DE 18/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2022

Revoga a Lei nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que "Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba".

Lei nº 12450 DE 18/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 19 nov 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado da Paraíba a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Lei nº 12454 DE 21/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

Suspende os prazos dos processos administrativos nos Poderes e instituições autônomas do Estado da Paraíba, na forma que especifica.

Lei nº 12456 DE 23/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com Etanol Hidratado Combustível - EHC.

Lei nº 12457 DE 23/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 24 nov 2022

Altera a Lei nº 12.456, de 23.11.2022, que dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com Etanol Hidratado Combustível - EHC.

Lei nº 12460 DE 24/11/2022 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2022

Estabelece que os procedimentos médicos realizados por pacientes do sexo feminino na rede pública e privada de saúde no Estado da Paraíba poderão ser acompanhados por quem a paciente indicar e dá outras providências.

Lei nº 12468 DE 12/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2022

Altera a Lei nº 5.123 de 27 de janeiro de 1989 que instituiu o Imposto sobre Transmissão "Causa Morti"s e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências.

Lei nº 12487 DE 14/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre a compensação de débito tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado da Paraíba decorrente de precatório judicial vencido ou não, nos moldes do "caput" do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Lei nº 12488 DE 14/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 12489 DE 14/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 12490 DE 14/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Altera a Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências.

Lei nº 12502 DE 22/12/2022 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Altera a Lei nº 5.123/1989, que passa a vigorar acrescida do art. 13-A e do parágrafo único, e dá outras providências.

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