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Exibindo: 77 normas.

Lei nº 11677 DE 04/05/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a Fiscalização, Produção e a Comercialização do Mel de Abelha Artesanale seus derivados no âmbito do Estado, além de tratar de normas complementares acerca do selo ARTE.

Lei nº 11678 DE 04/05/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas organizadoras de concurso público de estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11679 DE 04/05/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Altera a Lei nº 11.418, de 28 de agosto de 2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Escola Sustentável e do Selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências.

Lei nº 11683 DE 04/05/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Altera o art. 1º da Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004 que Institui o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB.

Lei nº 11681 DE 04/05/2020 - PB

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a emissão de declaração para o acompanhante de hospitalizado e dá outras providências.

Lei nº 11675 DE 15/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Estabelece diretrizes sanitárias e de segurança a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) e por plataformas tecnológicas que intermediam serviço de entrega (delivery) no Estado da Paraíba e dá outras providências. (Redação do ementa dada pela Lei Nº 12189 DE 30/12/2021).

Lei nº 11676 DE 15/04/2020 - PB

Estadual - Publicado em 16 abr 2020

Proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e tratamento de esgoto, gás, energia elétrica e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços, nas unidades domiciliares cuja renda familiar não ultrapasse o valor de 05 (cinco) salários mínimos, em face de atrasos no pagamento da fatura, na hipótese de decretação de Situação de Emergência ou de estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis ou enquanto durar o referido período de anormalidade, e dá outras providências.

Lei nº 11634 DE 12/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Rep. - Determina que a rede privada de saúde do Estado da Paraíba ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências.

Lei nº 11644 DE 11/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 19 fev 2020

Dispõe sobre liberação do comércio e do consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas no Estado da Paraíba e define penalidades pelo descumprimento.

Lei nº 11641 DE 11/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Institui o programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH nas escolas particulares de ensino do Estado da Paraíba.

Lei nº 11633 DE 11/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações.

Lei nº 11643 DE 11/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público, no Estado da Paraíba.

Lei nº 11635 DE 11/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres.

Lei nº 11634 DE 11/02/2020 - PB

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Determina que a rede privada de saúde do Estado da Paraíba ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal e dá outras providências.

Lei nº 11629 DE 24/01/2020 - PB

Estadual - Publicado em 25 jan 2020

Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências.

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