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Exibindo: 28 normas.
Instrução Normativa SEFA nº 14 de 02/07/2003 - PA
Estadual - Publicado em 3 jul 2003
Instrução Normativa SEFA nº 13 de 30/06/2003 - PA
Estadual - Publicado em 1 jul 2003
Instrução Normativa SEFA nº 12 de 30/05/2003 - PA
Estadual - Publicado em 3 jun 2003
Instrução Normativa SEFA nº 11 de 13/05/2003 - PA
Estadual - Publicado em 15 mai 2003
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 005 de 19 fevereiro de 2003.
Instrução Normativa SEFA nº 9 de 15/04/2003 - PA
Estadual - Publicado em 14 mai 2003
Instrução Normativa SEFA nº 8 de 11/03/2003 - PA
Estadual - Publicado em 12 mar 2003
Instrução Normativa SEFA nº 7 de 10/03/2003 - PA
Estadual - Publicado em 10 mar 2003
Instrução Normativa SEFA nº 6 de 26/02/2003 - PA
Estadual - Publicado em 5 mar 2003
Instrução Normativa SEFA nº 5 DE 19/02/2003 - PA
Estadual - Publicado em 21 fev 2003
Instrução Normativa SEFA nº 4 de 18/02/2003 - PA
Estadual - Publicado em 19 fev 2003
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 13/02/2003 - PA
Estadual - Publicado em 14 fev 2003
Instrução Normativa SEFA nº 2 de 07/01/2003 - PA
Estadual - Publicado em 8 jan 2003
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0002, de 15 de fevereiro de 2002.
Instrução Normativa SEFA nº 1 de 06/01/2003 - PA
Estadual - Publicado em 8 jan 2003
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