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Exibindo: 155 normas.

Portaria SUTRI nº 362 DE 07/05/2014 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2014

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte

Portaria SUTRI nº 359 DE 06/05/2014 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SRF/JUIZ DE FORA nº 2 DE 28/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.

Portaria SRF/JUIZ DE FORA nº 3 DE 28/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2014

Rep. - Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.

Portaria SRE nº 132 DE 24/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2014

Dispõe sobre as regras de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador, à empresa interventora e ao estabelecimento usuário do equipamento, bem como à empresa desenvolvedora de programa aplicativo e ao fabricante de lacre para uso em ECF.

Portaria SRE nº 131 DE 23/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2014

Rep. - Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SRE nº 131 DE 23/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2014

Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SUTRI nº 357 DE 15/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SRE nº 130 DE 15/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SUTRI nº 358 DE 15/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 356 DE 07/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 355 DE 03/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI n° 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 354 DE 03/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 326, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria IPEM/MG nº 29 DE 02/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em diversos municípios.

Portaria SUTRI nº 353 DE 01/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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