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Exibindo: 133 normas.

Portaria IEF nº 55 DE 23/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2012

Estabelece procedimentos para a formalização de processos de compensação ambiental, a que se refere o

Portaria SUTRI nº 164 DE 19/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 163 DE 19/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria IEPHA/MG nº 14 DE 03/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Regulamenta o licenciamento de atividade ou evento em bem tombado ou inventariado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG ou nas áreas de seus respectivos entornos.

Portaria SRE nº 106 DE 29/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2012

Dispõe sobre a Declaração de Apuração da TFRM (TFRM-D) e o prazo de entrega do documento.

Portaria SUTRI nº 162 DE 29/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 3 abr 2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes em embalagens PET descartáveis.

Portaria SUTRI nº 161 DE 23/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 24 mar 2012

Dá nova redação ao art. 4º da Portaria SUTRI nº 142, de 22 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Portaria SRE nº 105 DE 20/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 2012

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e para Apuração do VAF B.

Portaria SRE nº 105 DE 20/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2012

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e para Apuração do VAF B.

Portaria SRE nº 105 DE 20/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 2012

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF e para Apuração do VAF B.

Portaria DETEL nº 6 DE 20/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2012

Determina os procedimentos administrativos para cobrança extrajudicial dos débitos existentes junto à Autarquia e demais ações deles decorrentes.

Portaria DETRAN/MG nº 434 DE 20/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2012

Altera as Portarias nº 3.488, de 21 de agosto de 2009 e 067, de 14 de janeiro de 2010, que trata dos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domíinio ou penhor concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências.

Portaria SUTRI nº 160 DE 19/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Piracaia Indústria, Comércio, Exp., Imp. de Bebidas Ltda.

Portaria SUTRI nº 159 de 14/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.

Portaria SUTRI nº 158 de 13/03/2012 - MG

Estadual - Publicado em 14 mar 2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos refrigerantes indicados, produzidos pelo fabricante Piracaia Indústria, Comércio, Exp., Imp. de Bebidas Ltda.

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