* PORTARIA SUTRI Nº 164, DE 19 DE ABRIL DE 2012

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

(Publicada em 20.04.2012)

RETIFICAÇÕES:

I - No Título:

Onde se lê:

"PORTARIA SUTRI Nº 164, DE 19 DE ABRIL DE 2012";

Leia-se:

"PORTARIA SUTRI Nº 163, DE 19 DE ABRIL DE 2012".

II - No Anexo Único:

Onde se lê:

"(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 164, de 19 de abril de 2012)";

Leia-se:

"(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 163, de 19 de abril de 2012)".

* Retificações em virtude de incorreção no original.