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Exibindo: 52 normas.
Portaria IMA nº 1005 DE 22/06/2009 - MG
Estadual - Publicado em 22 jun 2009
Portaria SRE nº 75 de 09/06/2009 - MG
Estadual - Publicado em 11 jun 2009
Portaria SRE nº 74 de 09/06/2009 - MG
Estadual - Publicado em 10 jun 2009
Portaria SUTRI nº 40 de 08/06/2009 - MG
Estadual - Publicado em 11 jun 2009
Portaria SRE nº 73 de 27/05/2009 - MG
Estadual - Publicado em 28 mai 2009
Portaria SUTRI nº 39 de 11/05/2009 - MG
Estadual - Publicado em 12 mai 2009
Portaria SRE nº 72 de 29/04/2009 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 2009
Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF).
Portaria SUTRI nº 38 de 29/04/2009 - MG
Estadual - Publicado em 5 mai 2009
Portaria SUTRI nº 37 de 28/04/2009 - MG
Estadual - Publicado em 29 abr 2009
Portaria CC/MG nº 4 de 28/04/2009 - MG
Estadual - Publicado em 29 abr 2009
Fixa horário de funcionamento do Conselho de Contribuintes para atendimento ao público externo.
Portaria SAIF nº 2 de 23/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 24 mar 2009
Portaria SUTRI nº 36 de 19/03/2009 - MG
Estadual - Publicado em 20 mar 2009
Portaria SUTRI nº 35 de 27/02/2009 - MG
Estadual - Publicado em 28 fev 2009
Portaria SUTRI nº 34 de 27/02/2009 - MG
Estadual - Publicado em 28 fev 2009
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