Portaria SUTRI nº 33 de 27/02/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 fev 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de março de 2009 a 30 de junho de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados no Anexo Único desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

GLADSTONE ALMEIDA BARTOLOZZI

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 33/2009)

Pesquisa realizada em fevereiro/2009
TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE - VIGÊNCIA: 01.03.2009 A 30.06.2009
CNPJ Básico - Nome do Fabricante
PRODUTOS
TIPOS DE EMBALAGENS
 
 
Garrafa Descartável Retornável até 360 ml
Garrafa Descartável Retornável de 361 a 660 ml
Lata até 360 ml
CNPJ: 02.808.708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
Antárctica Malzbier
1,84
2,86
1,78
 
Antárctica Serramalte
-
3,08
-
 
Antárctica Original
-
3,26
-
 
Antárctica Pilsen
1,50
2,19
1,32
 
Antárctica Pilsen Extra Cristal
1,68
-
-
 
Bohemia - Confraria / Weiss
-
4,68
-
 
Bohemia Escura
1,9
4,63
1,91
 
Bohemia Pilsen
2
2,93
1,66
 
Brahma Chopp
1,56
2,47
1,45
 
Brahma Extra
1,77
2,86
1,66
 
Brahma Light
1,82
-
1,78
 
Brahma Malzbier
1,86
2,86
1,81
 
Caracu
1,81
-
1,77
 
Kronenbier
1,86
-
1,83
 
Líber
1,91
-
1,82
 
Puerto del Mar
1,12
2,04
1,24
 
Skol Beats
1,91
-
-
 
Skol Lemon
1,82
-
1,78
 
Skol Pilsen
1,50
2,52
1,53
 
Stella Atois
2,51
-
-
CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
Bavária Pilsen
-
1,88
1,08
 
Bavaria Premium
1,7
2,58
1,47
 
Bavaria Sem Álcool
1,7
-
1,75
 
Dos Equis (XX)
2,51
-
-
 
Heineken
2,17
2,86
2,11
 
Kaiser Bock
1,79
2,86
1,74
 
Kaiser Gold
1,93
2,86
1,83
 
Kaiser Pilsen
1,28
1,97
1,22
 
Kaiser Summer Draft
1,69
2,86
1,74
 
Santa Cerva Pilsen
-
1,48
0,98
 
Sol Pilsen
1,29
2,17
1,35
 
Sol Premium
1,79
-
-
 
Xingu
1,92
2,82
1,84
CNPJ: 29.588.019 - Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
Therezópolis Gold
2,25
4,50
-
CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.CNPJ: 02.864.417 - Companhia de Bebidas do RJ
Glacial Pilsen
-
1,50
0,90
 
Nova Schin Malzbier
1,71
2,00
1,57
 
Nova Schin Munich
1,66
-
1,57
 
Nova Schin NS2
2,58
-
-
 
Nova Schin Pilsen
1,28
1,90
1,09
 
Nova Schin sem Álcool
1,54
-
1,39
 
Nova Schin Zero Álcool
1,54
2
1,39
 
Cintra Pilsen
0,78
1,82
0,88
 
Cintra - Mulata/Escura
1,23
1,86
1,16
 
Primus Pilsen
1,12
2,04
1,24
CNPJ: 73.410.326 - Cervejaria Petrópolis S.A.CNPJ: 04.469.628 - Cervejaria Petrópolis Ltda.
Crystal Fusion
-
-
1,32
 
Crystal Malzebier
1,66
1,86
1,57
 
Crystal Pilsen
1,27
1,92
1,13
 
Crystal Premium
1,82
-
-
 
Crystal sem Álcool
1,45
-
1,32
 
Itaipava sem álcool
1,6
-
1,73
 
Itaipava Fest
1,91
-
-
 
Itaipava Malzbier
1,66
2,00
1,57
 
Itaipava Pilsen
1,4
2,04
1,2
 
Itaipava Premium
1,72
2,86
1,78
 
Petra Premium
1,77
-
1,66
 
Petra - Aurum / Book / Schwarz
-
3,15
-
 
Black Princess
1,82
2,86
-
 
Black Princess - Escura / Gold
-
3,15
-
 
Lokal Bier
1,01
1,82
1,17
CNPJ: 51.086.080 - Aralco S.A. - Ind. e Com.
Fass
-
1,48
0,98
 
Bella
-
1,48
0,98
 
Bauhaus
-
2,58
1,49
CNPJ: 46.842.894 - Casa Di Conti Ltda.
Conti Malzbier
-
2,29
-
 
Conti Pilsen
-
1,50
0,98
 
Samba
-
1,40
0,89
CNPJ: 04.894.085 - Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
Cerpa
1,68
-
-
CNPJ: 03.431.255 - Cervejaria Baden Baden Ltda.
Baden Baden Pilsen Cristal
3,50
8,01
-
 
Baden Baden - outros
4,00
9,07
-
CNPJ: 56.036.312 - Cervejaria Krill Ltda.
Krill Pilsen
1,01
1,5
1,14
 
A Outra
-
1,5
0,89
 
Krill Malzbier
1,66
1,86
0,96
CNPJ: 01.366.303 - Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
Colorado Cauim - Pilsen
-
6,87
-
 
Colorado - outros
-
8,03
-
CNPJ: 00.552.646 - Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
Imperial Beer
-
2,02
1,32
 
 
 
 
 
CNPJ: 18.623.157 - Refrigerantes Itamonte Ltda.
Mantiqueira
-
1,65
1,14
Demais marcas de fabricação nacional
Outras Marcas/Todos os Tipos
4,80
10,89
2,53
Outras Marcas
Miller
2,01
-
1,78
CERVEJAS ESPECIAIS EMBALAGENS ESPECÍFICAS
 
 
 
 
CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.CNPJ: 02.864.417 - Companhia de Bebidas do RJ
 
Nova Schin Pilsen
Lata 473 ml
1,37
 
 
Cintra
Lata 473 ml
1,1
 
 
Glacial
Lata 473 ml
1,13
CNPJ: 02.808.708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
 
Antárctica Original
VD One Way
3,28
 
 
Beck's
Vidro Descartável - 330 ml
4,11
 
 
Brahma Chopp
Vidro Retornável - 1000 ml
2,49
 
 
 
Vidro Descartável - 1000 ml
3,49
 
 
 
Lata 473 ml
1,88
 
 
Skol
Big Neck 500 ml
2,51
 
 
 
Lata 473 ml
1,92
 
 
 
Vidro Retornável - 1000 ml
2,49
 
 
 
Vidro Descartável - 1000 ml
3,49
 
 
Skol Pilsen
Lata 269 ml
1,05
 
 
Skol Beats
Lata 269 ml
1,72
 
 
Stella Artois
Lata 269 ml
2,26
 
 
Norteña
Vidro Descartável - 960 ml
8,16
 
 
Patricia
Vidro Descartável - 960 ml
8,16
 
 
Pilsen
Vidro Descartável - 960 ml
8,16
 
 
Quilmes
Vidro Descartável - 970 ml
8,16
 
 
Quilmes
Vidro Descartável - 330 ml
3,26
 
 
Patagônia
Vidro Descartável - 625 ml
8,16
 
 
Franziskaner (todas)
Vidro Descartável - 500 ml
7,50
 
 
Lowenbrau
Vidro Descartável - 330 ml
4,11
 
 
Lowenbrau (todas)
Vidro Descartável - 500 ml
7,50
 
 
Spaten (todas)
Vidro Descartável - 500 ml
7,50
 
 
Leffe (todas)
Vidro Descartável - 330 ml
4,67
 
 
Hoegaarden
Vidro Descartável - 330 ml
4,45
 
 
Belle-Vue
Vidro Descartável - 375 ml
6,41
CNPJ: 03.431.255 - Cervejaria Baden Baden Ltda.
 
Baden Baden - Trippel
VD One Way 600 ml
79,11
CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
 
Bavária Pilsen
Lata 500 ml
1,34
 
 
Kaiser Pilsen
Lata 500 ml
1,50
 
 
Sol Pilsen
VD 250 ml
0,96
 
 
 
Lata 500 ml
1,67
 
 
Heineken
Barril 5l
55,29
 
 
 
GF AL 330ml
8,31
CNPJ: 73.410.326 - Cervejaria Petrópolis S.A.
 
Crystal Pilsen
Lata 473 ml
1,83
 
 
Itaipava Pilsen
Lata 473 ml
1,69
 
 
Petra - Aurum / Book / Schwarz
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo
11,49
CNPJ: 03.690.522 - Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
 
Wals Dubbel
Vidro Descartável - 750 ml
20,57
 
 
Wals Trippel
Vidro Descartável - 750 ml
20,57
 
 
Wals Quadruppel
Vidro Descartável - 750 ml
20,57
 
 
Wals Pilsen
Vidro Descartável até 360 ml
4,22
 
 
Wals Dubbel
Vidro Descartável até 360 ml
6,33
 
 
Wals Trippel
Vidro Descartável até 360 ml
6,33
 
 
Wals Quadruppel
Vidro Descartável até 360 ml
6,33
CNPJ: 05.782.670 - Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
 
Monasterium
Garrafa Descartável 750 ml
43,46
CNPJ: 01.756.629 - Sonne Comércio Ltda.
 
Áustria Bier Pilsen
Vidro Descartável - 355ml
3,16
 
 
Áustria Bier Pilsen
Vidro Descartável - 600ml
3,83
 
 
Áustria Bier Weiss
Vidro Descartável - 355ml
3,77
 
 
Áustria Bier Weiss
Vidro Descartável - 600ml
5,78
 
 
Áustria Bier Amber
Vidro Descartável - 355ml
3,81
 
 
Áustria Bier Amber
Vidro Descartável - 600ml
5,80
CHOPE
 
 
 
 
CNPJ: 02.808.708 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
 
Antarctica
Litro
9,93
 
 
Brahma
Litro
9,19
 
 
Skol
Litro
9,56
CNPJ: 19.900.000 - Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
 
Bavária
Litro
8,51
 
 
Heineken
Litro
8,51
 
 
Kaiser
Litro
8,51
 
 
Sol Pilsen
Litro
8,51
 
 
Xingu
Litro
8,51
CNPJ: 51.086.080 - Aralco S. A. - Ind. e Com.
 
Fass
Litro
8,51
CNPJ: 07.470.478 - Mega Beer Indústria e Comércio Ltda.
 
Mega Beer
Litro
6,23
CNPJ: 01.756.629 - Sonne Comércio Ltda.
 
Austria Bier by Krug Bier
Litro
8,64
CNPJ: 50.221.019 - Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
CNPJ: 02.864.417 - Companhia de Bebidas do RJ
 
Schincariol
Litro
8,51
 
 
Schincariol Munich
Litro
8,51
 
 
Primus
Litro
8,51
 
 
Cintra
Litro
8,51
CNPJ: 05.782.670 - Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
 
Falke Bier Pilsen
Falke Bier Red Baron
Falke Bier Ouro Preto
Litro
8,51
CNPJ: 03.690.522 - Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
 
Wals
Litro
8,37
CNPJ: 29.588.019 - Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
 
Therezópolis Gold
Litro
8,37
CNPJ: 46.842.894 - Casa Di Conti Ltda.
 
Conti
Litro
8,51
Demais marcas de fabricação nacional
 
 
Litro
11,92
V - vidro
D - descartável
R - retornável
GF - Garrafa
AL - Alumínio
 
 
 
 
Notas:
1. Valores expressos em Reais (R$).
2. Os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3. Os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4. As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art. 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
4.1. Produto importado;
4.2. Produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3. Em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5. Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN / BARLEY WINE RED ALE / BITTER 1999 / CHRISTMAS BIER / DARK ALE STOUT / DBLBOCK INVERN 2007 / LAGER BOCK / WEISS VERAO 2007 / Baden Baden PORTER / Baden Baden 20 ANOS
6. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.