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Exibindo: 52 normas.

Portaria SRE nº 78 de 03/09/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Altera a Portaria SRE nº 72, de 29 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF).

Portaria SUTRI nº 47 de 27/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.

Portaria SAIF nº 3 de 17/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 ago 2009

Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e).

Portaria SUTRI nº 46 de 12/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 77 de 04/08/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 ago 2009

Dispõe sobre a utilização do Carimbo Administrativo nas Repartições Fazendárias.

Portaria IMA nº 1.009 de 31/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2009

Aprova os modelos de selo de certificação do programa Certifica Minas.

Portaria SRE nº 76 de 30/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2009

Altera a Portaria SRE nº 71, de 2 de fevereiro de 2009, que fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria CC/MG nº 9 de 20/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2009

Fixa horário de funcionamento do Conselho de Contribuintes para atendimento ao público externo.

Portaria IEF nº 138 de 09/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2009

Portaria SUTRI nº 45 de 08/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Altera a Portaria nº 43, de 30 de junho de 2009, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Portaria SUTRI nº 44 de 08/07/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria IMA nº 1.006 de 30/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2009

Revoga Portaria nº 754 de 31 de Janeiro de 2006 e 248 de 28 de Julho de 1997. Baixa normas complementares ao programa de erradicação da febre aftosa.

Portaria SUTRI nº 43 de 30/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Portaria SUTRI nº 42 de 30/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Portaria SUTRI nº 41 de 30/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

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