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Exibindo: 438 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 28/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 28/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - MVA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 28/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 28/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - MVA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 28/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 28/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - MVA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - VENDA DE MERCADORIAS OBSOLETAS – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ISENÇÃO PARCIAL- De acordo com o inciso XV do art. 222 da Parte Geral do RICMS/02, a redução da base de cálculo é considerada uma isenção parcial, sujeita, portanto, à regra de literalidade prevista no art. 111 do Código Tributário Nacional - CTN, logo, para sua aplicação são importantes os dados relativos à classificação fiscal e à descrição da mercadoria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS/ST - TRANSFERÊNCIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO NOVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - GADO BOVINO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - VENDA DE MERCADORIAS OBSOLETAS – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ISENÇÃO PARCIAL- De acordo com o inciso XV do art. 222 da Parte Geral do RICMS/02, a redução da base de cálculo é considerada uma isenção parcial, sujeita, portanto, à regra de literalidade prevista no art. 111 do Código Tributário Nacional - CTN, logo, para sua aplicação são importantes os dados relativos à classificação fiscal e à descrição da mercadoria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS/ST - TRANSFERÊNCIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - BASE DE CÁLCULO - PRODUTO NOVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - GADO BOVINO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 23/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 23 abr 2015

ICMS - VENDA DE MERCADORIAS OBSOLETAS – DIFERIMENTO

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