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Exibindo: 438 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERADORES/CONGELADORES - O regime de substituição tributária previsto no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se a mercadoria classificada em um dos códigos da NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo desde que se enquadre também na respectiva descrição.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2015

ICMS - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo do imposto devido na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior é a prevista no inciso I do art. 43 do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERADORES/CONGELADORES - O regime de substituição tributária previsto no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se a mercadoria classificada em um dos códigos da NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo desde que se enquadre também na respectiva descrição.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2015

ICMS - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo do imposto devido na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior é a prevista no inciso I do art. 43 do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2015

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERADORES/CONGELADORES - O regime de substituição tributária previsto no Anexo XV do RICMS/02 aplica-se a mercadoria classificada em um dos códigos da NBM/SH citados em subitem da Parte 2 do mesmo Anexo desde que se enquadre também na respectiva descrição.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 11/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 11 mai 2015

ICMS - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo do imposto devido na entrada de mercadoria ou bem importado do exterior é a prevista no inciso I do art. 43 do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 08/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

DISTRIBUIDOR HOSPITALAR - ATIVIDADE DO ADQUIRENTE - ÍNDICE - APURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 08/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 08/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

DISTRIBUIDOR HOSPITALAR - ATIVIDADE DO ADQUIRENTE - ÍNDICE - APURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 08/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 08/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

DISTRIBUIDOR HOSPITALAR - ATIVIDADE DO ADQUIRENTE - ÍNDICE - APURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 08/05/2015 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2015

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 29/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

ICMS - REPARO OU CONSERTO DE AERONAVE - CONTRATO DE MANUTENÇÃO COM EMPRESA ESTRANGEIRA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 29/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

ICMS - REPARO OU CONSERTO DE AERONAVE - CONTRATO DE MANUTENÇÃO COM EMPRESA ESTRANGEIRA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 29/04/2015 - MG

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

ICMS - REPARO OU CONSERTO DE AERONAVE - CONTRATO DE MANUTENÇÃO COM EMPRESA ESTRANGEIRA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - INCIDÊNCIA

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