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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - INCIDÊNCIA - PROGRAMA DE COMPUTADOR NÃO PERSONALIZADO - COMERCIALIZAÇÃO - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - TUBOS DE AÇO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ITCD - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL OU ESPORTIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - INCIDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERTO OU MANUTENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA SOLDAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL PARA USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO - SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - USO AUTOMOTIVO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA - FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO EMPREITEIRO FORA DA OBRA - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSUMIDOR FINAL - REPARO DE VEÍCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

CONSULTA INEPTA - A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte do ICMS ou entidade representativa de classe de contribuintes, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 22/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - LUVAS

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