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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188 DE 12/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2013

ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS -USO AUTOMOTIVO -OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 12/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ENTREGA A ORDEM - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 09/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 set 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 09/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 set 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 09/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 set 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - APLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ICMS - EQUIPARAÇÃO DO ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - IPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - ÁGUA MINERAL - CONSUMIDOR FINAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ICMS - PRODUTO DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA - ALÍQUOTA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ICMS - EQUIPARAÇÃO DO ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - IPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - ÁGUA MINERAL - CONSUMIDOR FINAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 06/09/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 set 2013

ICMS - PRODUTO DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - OPERAÇÃO INTERNA - ALÍQUOTA - CLASSIFICAÇÃO FISCAL

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