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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 25/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE -PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 25/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE -PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 25/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 25 set 2012

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE -PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MÁQUINA INCOMPLETA - MOINHO PENDULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - ALÍQUOTA - MEDICAMENTOS - VENDAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

DANFE - USO DE LOGOMARCA - É permitida a utilização de logomarca de terceiros no DANFE, desde que não prejudique a identificação das informações obrigatórias nele constantes. CONSULTA INEPTA– Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvida quanto à aplicação da legislação tributária, conforme art. 37 do RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março de 2008.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - ALÍQUOTA - PRODUTOS DE TOUCADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA AJUSTADA - ARTIGOS DE VESTUÁRIO - MEIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - CAFÉ PARA DEPÓSITO EM ARMAZÉM GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - ISENÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - IMPORTAÇÃO - DIFERIMENTO - ATIVO IMOBILIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - NÃO INCIDÊNCIA - CAFÉ PARA DEPÓSITO EM ARMAZÉM GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 191 DE 21/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 21 set 2012

ICMS - LEITE - AQUISIÇÃO INTERESTADUAL - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

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