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Exibindo: 853 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS - PESSOA FÍSICA - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO -PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MATERIAL DE USO E CONSUMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS - PESSOA FÍSICA - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO -PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MATERIAL DE USO E CONSUMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS - PESSOA FÍSICA - CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO -PRODUTO INTERMEDIÁRIO - MATERIAL DE USO E CONSUMO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 28/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 set 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 27/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico exigido para formulação do referido instituto, previsto no caput do art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 27/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - CONSERTO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - FORNECIMENTO DE PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 27/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico exigido para formulação do referido instituto, previsto no caput do art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 27/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - CONSERTO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - FORNECIMENTO DE PEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 27/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2012

CONSULTA INEPTA - Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico exigido para formulação do referido instituto, previsto no caput do art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 27/09/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2012

ICMS - INCIDÊNCIA - CONSERTO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - FORNECIMENTO DE PEÇAS

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