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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 05/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

ICMS – COMBUSTÍVEIS – AEHC – PRAZO DE RECOLHIMENTO – OPERAÇÃO PRÓPRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 89 DE 05/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2009

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

ICMS – LEITE – INDUSTRIALIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ s/nº DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

ICMS - TRANSPORTE - CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS – USO AUTOMOTIVO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2009

ICMS – REGIME ESPECIAL – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – CARVÃO VEGETAL – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

CRÉDITO DE ICMS – RESOLUÇÃO Nº 3166/2001

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – VESTUÁRIO, CALÇADOS, BOLSAS E CINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2009

ICMS – SUSPENSÃO – MOSTRUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2009

ICMS – REGIME ESPECIAL – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

ICMS - REGIME ESPECIAL - INDEFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

ICMS – ISENÇÃO – PRODUTO FARMACÊUTICO – ÓRGÃO PÚBLICO, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

ICMS – ARMAZÉM-GERAL – NOTA FISCAL – ESCRITURAÇÃO

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