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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 58 DE 23/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

ICMS – CRÉDITO DE ICMS –CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA – PROTOCOLO ICM 12/84 – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2007

ICMS – DIFERIMENTO – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – DESISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ÚNICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – VENDA À ORDEM – ANALOGIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

ICMS – CRÉDITO DE ICMS –CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA – PROTOCOLO ICM 12/84 – PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 24 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2007

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2007

ICMS – DIFERIMENTO – IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – DESISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ÚNICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 20/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – EXPORTAÇÃO – VENDA À ORDEM – ANALOGIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 15/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

ICMS - SIMPLES MINAS - COMÉRCIO VAREJISTA - RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA - VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 15/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 15/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

ICMS - SIMPLES MINAS - COMÉRCIO VAREJISTA - RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA - VESTUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 15/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2007

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 08/03/2007 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

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