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Exibindo: 380 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - PRODUTOR RURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

VIDROS - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

CONSTRUÇÃO CIVIL – EMPREITADA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

GRANITO - DIFERIMENTO EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

BASE DE CÁLCULO – REDUÇÃO – LASANHA E CANELONE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

CARTA DE CORREÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - PRODUTOR RURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 20/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

VIDROS - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 19/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

COMBUSTÍVEL – ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO – CRÉDITO PRESUMIDO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 19/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 21 out 1999

COMBUSTÍVEL – ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO – CRÉDITO PRESUMIDO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 13/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1999

BASE DE CÁLCULO – EXTRAÇÃO DE MINÉRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 13/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1999

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – INSUMOS – ATIVO PERMANENTE – CRÉDITO – ESTORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 13/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1999

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TELECOMUNICAÇÃO – DETRAF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152e 153 DE 13/10/1999 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1999

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

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