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Exibindo: 380 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 15/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

CRÉDITO DO IMPOSTO - APROPRIAÇÃO NOTA FISCAL - PRAZO DE VALIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 189 DE 15/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

SORVETE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 15/12/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 1999

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ESTORNO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 186 de 27/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

"Ementa:Telecomunica??o. Nota fiscal. O documento a ser emitido em rela??o ? presta??o de servi?o de telecomunica??o ? a NFST ou a NFSC, conforme disposto no Regime Especial institu?do pelo Conv?nio ICMS n? 126/98, com reda??o alterada pelo Conv?nio ICMS n? 30/99. Entretanto, at? o fim de 1999, a Consulente ficar? dispensada de observar as normas contidas nas Cl?usulas quinta e oitava do Conv?nio n? 126/98, conforme estabelecido na Cl?usula segunda do citado Conv?nio ICMS n? 30/99.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

TRANSPORTE AÉREO POR VÔOS FRETADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179180 e 181 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - PRODUTOS – ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS/MANDATO MERCANTIL COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS/COMISSÃO MERCANTIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

ST – ASFALTO – IMPERMEABILIZANTE – CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

CRÉDITO ACUMULADO – TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

TELECOMUNICAÇÃO - NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 183 de 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

"Ementa:Comercializa??o de Mercadorias/Mandato Mercantil - A comercializa??o de mercadorias, realizada por terceiros, atrav?s do mandato mercantil ter? o tratamento tribut?rio dispensado ? venda ambulante, pois constitui o mandat?rio, que age em nome do comerciante, em vendedor ambulante.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 182 de 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 1999

"Ementa:

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

TRANSPORTE AÉREO POR VÔOS FRETADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179180 e 181 DE 25/11/1999 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

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