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Exibindo: 380 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

ALÍQUOTA – PRODUTOS DE INFORMÁTICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DESENQUADRAMENTO – EXCESSO DE RECEITA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

CRÉDITO - MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

ALÍQUOTA – PRODUTOS DE INFORMÁTICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE ENQUADRAMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DESENQUADRAMENTO – EXCESSO DE RECEITA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 15/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1999

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETES – RESPONSÁVEL – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – PRESTAÇÃO INTERESTADUAL – OPERAÇÃO INTERNA – FRETE PAGO – FRETE A PAGAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133e 134 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

VIDROS - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

DEFENSIVO AGRÍCOLA – INSETICIDA - INDUSTRIALIZAÇÃO – RETORNO – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

DEFENSIVOS AGRÍCOLAS – MATÉRIA-PRIMA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETES – RESPONSÁVEL – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – PRESTAÇÃO INTERESTADUAL – OPERAÇÃO INTERNA – FRETE PAGO – FRETE A PAGAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133e 134 DE 09/09/1999 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 1999

VIDROS - INCIDÊNCIA DO ICMS

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