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Exibindo: 112 normas.

Portaria DETRAN-MT nº 374 DE 07/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2019

Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização das aulas.

Portaria SEFAZ nº 51 DE 17/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 25 abr 2019

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 48 DE 28/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN, na hipótese que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 45 DE 21/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 43 DE 21/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 37 DE 12/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2019

Fixa os limites mensais por empresa e o limite anual total, para o período de 1º de março a 31 de dezembro de 2019, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 36 DE 11/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2019

Altera a Portaria nº 208/GSF/SEFAZ/2018 que dispõe sobre procedimentos, responsabilidades e prazos para implantação do Sistema de Gestão Financeira de Obras e Serviços de Engenharia.

Portaria DETRAN-MT nº 154 DE 08/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 8 mar 2019

Dispõe sobre a análise das Certidões Civis.

Portaria SEFAZ nº 27 DE 08/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2019

Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 33 DE 07/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2019

Autoriza, em caráter excepcional, a Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte a promover a análise e decisão de processos administrativos, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 31 DE 01/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera, em caráter excepcional, prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 16 DE 26/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2019

Prorroga os prazos expressos nos §§ 3º e 4º do artigo 70-B, da Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA nº 3 de 2014, que estabelece normas sobre a criação de aves no Estado de Mato Grosso, no que se refere a instalações, alojamento, sanidade, sacrifício, aglomerações, registro, certificação, trânsito, transporte de esterco, cama de aviário e dos resíduos de incubatório e abatedouro.

Portaria SEFAZ nº 23 DE 20/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN/MT nº 102 DE 20/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 fev 2019

Prorroga o prazo de validade do credenciamento das empresas fabricantes de placas e tarjetas credenciadas junto ao DETRAN-MT para a data de 30 de junho de 2019.

Portaria SEFAZ nº 19 DE 06/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2019

Revoga a Portaria nº 17/2013, de 8 de janeiro de 2013 (DOE de 10.01.2013), que estabelece normas relativas ao Regime de Estimativa previsto nos artigos 133 a 139 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

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